PORTARIA GM/MPO Nº 491, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.030.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 3º, inciso VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.030.000.000,00 (dois bilhões e trinta milhões de reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5117 20YRManutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade10 30322.500.000
5117 20YR 0001Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional10 30322.500.000
S3-ODC2906100022.500.000
ATIVIDADES
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 30237.400.000
5118 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional10 30237.400.000
S4-INV2416100037.400.000
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 3021.200.000.000
5118 8585 0001Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional10 3021.011.351.932
S3-ODC141610001.011.351.932
5118 8585 0013Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas10 3024.662.016
S3-ODC141610004.662.016
5118 8585 0015Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará10 3027.097.802
S3-ODC141610007.097.802
5118 8585 0016Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá10 3023.702.343
S3-ODC141610003.702.343
5118 8585 0017Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins10 302460.472
S3-ODC14161000460.472
5118 8585 0022Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí10 3026.043.788
S3-ODC141610006.043.788
5118 8585 0023Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará10 3029.498.902
S3-ODC141610009.498.902
5118 8585 0024Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte10 30210.714.341
S3-ODC1416100010.714.341
5118 8585 0025Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba10 3024.328.785
S3-ODC141610004.328.785
5118 8585 0026Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco10 30212.072.451
S3-ODC1416100012.072.451
5118 8585 0028Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe10 3028.260.648
S3-ODC141610008.260.648
5118 8585 0029Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia10 30218.991.412
S3-ODC1416100018.991.412
5118 8585 0031Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais10 30236.831.260
S3-ODC1416100036.831.260
5118 8585 0033Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro10 30218.586.062
S3-ODC1416100018.586.062
5118 8585 0035Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo10 3022.912.123
S3-ODC141610002.912.123
5118 8585 0041Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná10 302283.338
S3-ODC14161000283.338
5118 8585 0042Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina10 3027.247.835
S3-ODC141610007.247.835
5118 8585 0043Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul10 30231.761.132
S3-ODC1416100031.761.132
5118 8585 0051Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso10 3024.667.747
S3-ODC141610004.667.747
5118 8585 0052Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás10 302525.611
S3-ODC14161000525.611
ATIVIDADES
5119 219APiso de Atenção Primária à Saúde10 301757.700.000
5119 219A 0001Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 301757.700.000
S3-ODC14161000757.700.000
5119 8581Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal10 30112.400.000
5119 8581 0001Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Nacional10 30112.400.000
S4-INV2416100012.400.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.030.000.000
TOTAL - GERAL2.030.000.000

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122801.263
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122801.263
F3-ODC29001000247
F4-INV29001051801.016
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 12226.383.311
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 12226.383.311
F3-ODC2900100023.779.615
F4-INV290031292.603.696
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 8468.889
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8468.889
F3-ODC280010008.889
ATIVIDADES
1149 2E24Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social14 42290.000
1149 2E24 0001Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional14 42290.000
F3-ODC2900100090.000
ATIVIDADES
4102 4693Segurança Presidencial04 122434
4102 4693 0001Segurança Presidencial - Nacional04 122434
F3-ODC29001000378
F4-INV2900312956
ATIVIDADES
5135 217YGestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude14 422246
5135 217Y 0001Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional14 422246
F3-ODC29001000246
TOTAL - FISCAL27.284.143
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL27.284.143

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 21FYModernização do Edifício Sede da ABIN04 122340
0032 21FY 5664Modernização do Edifício Sede da ABIN - Em Brasília - DF04 122340
F4-INV29003129340
0032 2684Ações de Inteligência04 183155.215
0032 2684 0001Ações de Inteligência - Nacional04 183155.215
F3-ODC29001000154.806
F4-INV29001000216
F4-INV29003129193
TOTAL - FISCAL155.555
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL155.555

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
4101 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 7226.046
4101 20B5 0001Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional04 7226.046
F3-ODC290010506.046
TOTAL - FISCAL6.046
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.046

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
4101 2804Publicações Oficiais04 662150.985
4101 2804 0001Publicações Oficiais - Nacional04 662150.985
F3-ODC29001050132.260
F4-INV2900105018.725
TOTAL - FISCAL150.985
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL150.985

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade20 1221.163
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 1221.163
F3-ODC290010001.163
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 122143.559
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 122143.559
F3-ODC29001000143.559
ATIVIDADES
1144 20ZTPromoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional20 691276.723
1144 20ZT 0001Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional20 691276.723
F3-ODC29001000213.575
F4-INV2900312963.148
1144 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 608116.348
1144 20ZV 0001Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional20 608116.348
F3-ODC29001000116.348
1144 215ADesenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária20 6081.859
1144 215A 0001Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional20 6081.859
F3-ODC290010751.859
ATIVIDADES
2302 214WModernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária20 12530.654
2302 214W 0001Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional20 12530.654
F3-ODC2900100021.544
F3-ODC290010523.129
F3-ODC290030525.981
2302 8606Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico20 1254.857
2302 8606 0001Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional20 1254.857
F3-ODC290010524.857
TOTAL - FISCAL575.163
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL575.163

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 1221.166
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 1221.166
F3-ODC290010001.166
PROJETOS
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 211305
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 211305
F3-ODC29001000305
ATIVIDADES
2303 215CManutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa20 57286.286
2303 215C 0001Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional20 57286.286
F4-INV39001000458
F4-INV3900312985.828
TOTAL - FISCAL87.757
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL87.757

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública20 13125.000
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional20 13125.000
F3-ODC2900105025.000
ATIVIDADES
1144 20Y8Desenvolvimento da Cafeicultura20 60858.861
1144 20Y8 0001Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional20 60858.861
F3-ODC2500105058.861
TOTAL - FISCAL83.861
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL83.861

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade19 122396.619
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 122396.619
F3-ODC29001000304.544
F3-ODC2900305030.917
F4-INV290010005.094
F4-INV2900312956.064
0032 21GZOrganização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 3004 12237.146
0032 21GZ 0001Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30 - Nacional04 12237.146
F3-ODC2900100025.146
F4-INV2900100012.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00R6Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI28 846273.298
0909 00R6 0001Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI - Nacional28 846273.298
F3-ODC29001000273.298
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00PWContribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica28 8462.100
0910 00PW 0001Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional28 8462.100
F3-ODC25001000500
F3-ODC290010001.600
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 8467.646
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8467.646
F3-ODC280010007.646
ATIVIDADES
1158 20VAApoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima19 571588
1158 20VA 0001Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional19 571588
F4-INV29003129588
1158 216WPesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre19 5716.167
1158 216W 0001Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional19 5716.167
F4-INV290031296.167
ATIVIDADES
2304 20UPApoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva19 57221.680
2304 20UP 0001Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional19 57221.680
F3-ODC290010006.049
F4-INV2900312915.631
2304 4210Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações19 121288.903
2304 4210 0001Formulação, Gestão e Manutenção de Políticas e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações - Nacional19 121288.903
F3-ODC29001000288.903
2304 6702Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica19 573218.258
2304 6702 0001Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional19 573218.258
F3-ODC2900100018.259
F3-ODC29003000199.999
ATIVIDADES
2308 20UICiência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE19 571102.193
2308 20UI 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional19 571102.193
F3-ODC2900100055.614
F4-INV2900312946.579
2308 20ULCiência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI19 572135
2308 20UL 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional19 572135
F4-INV29003129135
2308 20UNCiência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT19 572581
2308 20UN 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional19 572581
F4-INV29003129581
2308 215LFomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico19 571139
2308 215L 0001Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Nacional19 571139
F3-ODC29003000139
2308 21F8Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP19 571557
2308 21F8 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP - Nacional19 571557
F4-INV29003129557
2308 4125Pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação sobre a bio, geo e sociodiversidade da Amazônia no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG19 571347
2308 4125 0010Pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação sobre a bio, geo e sociodiversidade da Amazônia no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte19 571347
F4-INV29003129347
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2308 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados19 211311
2308 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior19 211311
F3-ODC29001000311
ATIVIDADES
2318 20GBMonitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN19 571797.245
2318 20GB 0001Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional19 571797.245
F3-ODC290010006.331
F4-INV29003129790.914
ATIVIDADES
2324 20UTPromoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais19 5711.155.968
2324 20UT 0001Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais - Nacional19 5711.155.968
F3-ODC29001000850.968
F4-INV29001000305.000
ATIVIDADES
6113 20UVFomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar e Antártica e à Infraestrutura Oceânica e Antártica19 5711.158
6113 20UV 0001Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar e Antártica e à Infraestrutura Oceânica e Antártica - Nacional19 5711.158
F3-ODC290010001.158
ATIVIDADES
6114 20V9Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)19 5421.714
6114 20V9 0001Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional19 5421.714
F4-INV290010001.650
F4-INV2900312964
TOTAL - FISCAL3.312.753
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.312.753

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade19 12246.909
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 12246.909
F3-ODC2900100046.909
TOTAL - FISCAL46.909
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.909

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade19 1221.813
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 1221.813
F4-INV290031291.813
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos19 12251.260
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional19 12251.260
F3-ODC2900100051.260
ATIVIDADES
2307 20VBPesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial19 572214.397
2307 20VB 0001Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional19 572214.397
F3-ODC2900100029.123
F3-ODC29003000171.469
F4-INV2900312913.805
2307 21AGDesenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais19 57246.008
2307 21AG 0001Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional19 57246.008
F3-ODC2900100016.221
F3-ODC290030001.409
F4-INV2900312928.378
2307 21AIFuncionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais19 57297.132
2307 21AI 0001Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional19 57297.132
F3-ODC2900100070.083
F3-ODC290030007.409
F4-INV2900312919.640
TOTAL - FISCAL410.610
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL410.610

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2324 6432Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores19 57219.789
2324 6432 0001Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional19 57219.789
F4-INV2900305019.789
TOTAL - FISCAL19.789
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.789

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122385.862
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122385.862
F3-ODC280010001.190
F3-ODC29001000384.672
0032 21CRAssistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios04 123345.000
0032 21CR 0001Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional04 123345.000
F4-INV29001448345.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0556Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas04 3644.000.000
0909 0556 0001Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional04 3644.000.000
F3-ODC250010004.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 8469.000
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8469.000
F3-ODC280010009.000
ATIVIDADES
2315 20Z6Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais04 12394.186
2315 20Z6 0001Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional04 12394.186
F3-ODC2900100094.186
PROJETOS
2315 166OImplantação das Soluções Tecnológicas Decorrentes da Reforma Tributária04 123289.679
2315 166O 0001Implantação das Soluções Tecnológicas Decorrentes da Reforma Tributária - Nacional04 123289.679
F3-ODC29001000289.679
TOTAL - FISCAL5.123.727
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.123.727

25000 - Ministério da Fazenda

25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO II Crédito Suplementar0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 04 126 72
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122741.819
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122741.819
F3-ODC29001032379.347
F3-ODC29003032299.532
F3-ODC2910103251.109
F3-ODC2910303211.081
F4-INV29001050750
0032 20VGGestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais04 12672
0032 20VG 0001Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional04 12672
F4-INV2900103272
0032 2237Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira04 1252.801.133
0032 2237 0001Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional04 1252.801.133
F3-ODC290010322.496.086
F3-ODC291010323.913
F4-INV29001032301.134
TOTAL - FISCAL3.543.024
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.543.024

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 12239.944
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12239.944
F3-ODC2900103139.944
0032 2244Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional04 092341
0032 2244 0001Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional04 092341
F3-ODC29001031341
TOTAL - FISCAL40.285
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL40.285

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122732.266
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122732.266
F3-ODC29001052724.676
F3-ODC291010527.590
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados04 2112.008
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior04 2112.008
F3-ODC280010522.008
ATIVIDADES
2315 210JSupervisão do Mercado de Valores Mobiliários04 125477.500
2315 210J 0001Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional04 125477.500
F3-ODC29001052477.500
TOTAL - FISCAL1.211.774
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.211.774

25000 - Ministério da Fazenda

25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade04 122130.343
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 122130.343
F4-INV29003050130.343
TOTAL - FISCAL130.343
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL130.343

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade22 12211.934
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 12211.934
F3-ODC290010504.200
F3-ODC29101000140
F4-INV290031297.594
ATIVIDADES
2801 210EPromoção do Desenvolvimento Industrial22 66138.000
2801 210E 0001Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional22 66138.000
F3-ODC2900100038.000
2801 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)22 5718.359
2801 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional22 5718.359
F3-ODC250010008.359
2801 21FHMunicípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria22 661738
2801 21FH 0001Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional22 661738
F3-ODC29001000738
TOTAL - FISCAL59.031
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL59.031

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2801 212HManutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)22 571630
2801 212H 0001Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional22 571630
F3-ODC25001052630
TOTAL - FISCAL630
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL630

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos22 1222.404
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional22 1222.404
F3-ODC290010502.404
PROJETOS
0032 165UExercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil04 21145.236
0032 165U 0001Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional04 21145.236
F3-ODC2900105045.236
ATIVIDADES
2801 21FIProteção dos Direitos de Propriedade Industrial22 6647.684.942
2801 21FI 0001Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional22 6647.684.942
F3-ODC290010505.234.323
F4-INV290010502.421.763
F4-INV2900305028.856
TOTAL - FISCAL7.732.582
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.732.582

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade22 1222.712.722
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1222.712.722
F3-ODC29001052160.315
F4-INV29001051586.470
F4-INV290010521.965.937
TOTAL - FISCAL2.712.722
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.712.722

32000 - Ministério de Minas e Energia

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade25 1223.697.889
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1223.697.889
F3-ODC290010001.692.065
F3-ODC290010531.193.563
F3-ODC29003050762.261
F3-ODC2910105350.000
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação25 12873.953
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional25 12873.953
F3-ODC2900105373.953
PROJETOS
0032 13E4Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META II25 572691
0032 13E4 0001Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META II - Nacional25 572691
F3-ODC25001448691
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados25 2118.753
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior25 2118.753
F3-ODC280010538.753
ATIVIDADES
3101 21BACoordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico25 752169.167
3101 21BA 0001Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional25 752169.167
F3-ODC29001000169.167
ATIVIDADES
3102 4887Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral22 663430.000
3102 4887 0001Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional22 663430.000
F3-ODC29001000410.000
F3-ODC2900105320.000
TOTAL - FISCAL4.380.453
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.380.453

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade22 12214.153
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 12214.153
F3-ODC2900104514.153
TOTAL - FISCAL14.153
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL14.153

32000 - Ministério de Minas e Energia

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade25 1222.559
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1222.559
F3-ODC290030502.559
TOTAL - FISCAL2.559
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.559

32000 - Ministério de Minas e Energia

32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade25 122104
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 122104
F3-ODC29001052104
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos25 12235.255
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional25 12235.255
F3-ODC2900105235.255
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação25 12854.285
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional25 12854.285
F3-ODC2900105254.285
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 8463.340
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 8463.340
F3-ODC280010523.340
TOTAL - FISCAL92.984
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL92.984

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade25 1221.560.924
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1221.560.924
F3-ODC29001000137.663
F3-ODC29001050484.234
F4-INV29001000586.065
F4-INV29001050275.649
F4-INV2900312977.313
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos25 12224.743
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional25 12224.743
F3-ODC2900100024.743
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados25 2111.200
0909 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior25 2111.200
F3-ODC25001000832
F3-ODC28001000368
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00PWContribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica28 846200
0910 00PW 0001Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional28 846200
F3-ODC25001000200
ATIVIDADES
3107 20LIEstudos para o Planejamento do Setor Energético25 121338.027
3107 20LI 0001Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional25 121338.027
F3-ODC29001080338.027
3107 21BCEstudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural25 753500.087
3107 21BC 0001Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural - Nacional25 753500.087
F3-ODC29001000379.502
F3-ODC29001050120.585
3107 21BDEstudos da Indústria de Biocombustíveis25 7547.095
3107 21BD 0001Estudos da Indústria de Biocombustíveis - Nacional25 7547.095
F3-ODC290010007.095
TOTAL - FISCAL2.432.276
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.432.276

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2314 009WCompensação Previdenciária09 271510.279.414
2314 009W 0001Compensação Previdenciária - Nacional09 271510.279.414
S3-ODC19001054510.279.414
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE510.279.414
TOTAL - GERAL510.279.414

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 122174.315
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122174.315
F3-ODC29001000153.443
F3-ODC2910100020.872
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0713Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER28 846100.000
0909 0713 0001Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional28 846100.000
F3-ODC29001000100.000
TOTAL - FISCAL274.315
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL274.315

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1213.796.288
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1213.796.288
F3-ODC2900100036
F4-INV39001000163.695
F4-INV390031293.632.557
PROJETOS
3901 15V3Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 35426 783157
3901 15V3 0051Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso26 783157
F4-INV39001000157
TOTAL - FISCAL3.796.445
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.796.445

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
3108 21DOFiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida26 1259.787
3108 21DO 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional26 1259.787
F3-ODC290010529.787
TOTAL - FISCAL9.787
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.787

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade26 12247.868
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12247.868
F3-ODC2900100038.111
F3-ODC291010009.757
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1215.644.486
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1215.644.486
F4-INV390010004.244.486
F4-INV390031291.400.000
0032 218SApoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura26 1221.975
0032 218S 0001Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura - Nacional26 1221.975
F3-ODC390010001.592
F3-ODC39003050383
0032 869VManutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários26 78338.643
0032 869V 0001Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional26 78338.643
F3-ODC3900100038.643
PROJETOS
0032 15P7Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 126274
0032 15P7 0001Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 126274
F4-INV29001000274
PROJETOS
3106 105SAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA26 782321
3106 105S 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia26 782321
F4-INV39001000321
3106 110RAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE26 782149
3106 110R 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe26 782149
F4-INV39003129149
3106 11VAConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT26 782569.084
3106 11VA 0051Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso26 782569.084
F4-INV39001000569.084
3106 161OAdequação de Trecho Rodoviário - Div. PE/AL - Praça Centenário (Maceió) - na BR-104/AL26 78217.109.019
3106 161O 0027Adequação de Trecho Rodoviário - Div. PE/AL - Praça Centenário (Maceió) - na BR-104/AL - No Estado de Alagoas26 78217.109.019
F4-INV3900312917.109.019
3106 163EAdequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI26 7821.041
3106 163E 0022Adequação de Trecho Rodoviário - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - Entr. BR-343(B) (Estaca Zero) - na BR-316/PI - No Estado do Piauí26 7821.041
F4-INV390031291.041
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 7829.375.041
3106 163Q 0010Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte26 7828.934.175
F3-ODC390010008.673.367
F4-INV39001000551
F4-INV39001020257
F4-INV39003129260.000
3106 163Q 0020Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste26 782111
F4-INV39001000111
3106 163Q 0030Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Sudeste26 782277.546
F3-ODC39001011277.529
F4-INV3900101117
3106 163Q 0050Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste26 782163.209
F4-INV39001000163.085
F4-INV39001011106
F4-INV3900312918
3106 7L92Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO26 78289
3106 7L92 0548Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO26 78289
F4-INV3900100089
3106 7M95Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG26 782658.442
3106 7M95 2408Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Município de Belo Horizonte - MG26 782658.442
F4-INV39003129658.442
3106 7V18Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA26 78214.772
3106 7V18 0029Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/BA - Divisa BA/PI - na BR-020/BA - No Estado da Bahia26 78214.772
F4-INV3900312914.772
3106 7X96Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS26 782840
3106 7X96 0043Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 782840
F4-INV39003129840
3106 7XM0Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA26 78227
3106 7XM0 2056Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA - No Município de Feira de Santana - BA26 78227
F4-INV3900100027
PROJETOS
3108 162SAdequação de Linha Férrea no Município de Paranaguá na EF-277/PR26 783658.442
3108 162S 4263Adequação de Linha Férrea no Município de Paranaguá na EF-277/PR - No Município de Paranaguá - PR26 783658.442
F4-INV29003129658.442
3108 1K24Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC26 783658.442
3108 1K24 4546Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC - No Município de Joinville - SC26 783658.442
F4-INV29003129658.442
PROJETOS
3901 1276Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC26 7833.255.449
3901 1276 4651Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC26 7833.255.449
F4-INV290031293.255.449
TOTAL - FISCAL38.034.404
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL38.034.404

41000 - Ministério das Comunicações

41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade24 12247.753
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional24 12247.753
F3-ODC2900112017.733
F4-INV2900112030.020
ATIVIDADES
2305 21AEEvolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão24 72254.221
2305 21AE 0001Evolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão - Nacional24 72254.221
F4-INV3900112054.221
PROJETOS
2305 162PImplementação de Cidades Conectadas24 12631
2305 162P 0001Implementação de Cidades Conectadas - Nacional24 12631
F4-INV3900112031
TOTAL - FISCAL102.005
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL102.005

41000 - Ministério das Comunicações

41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade24 1228.864
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional24 1228.864
F3-ODC290010008.864
TOTAL - FISCAL8.864
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.864

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 1222.620.676
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1222.620.676
F3-ODC290010002.008.167
F3-ODC29101000710
F4-INV29001000314.631
F4-INV29003129297.168
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos13 12240.004
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional13 12240.004
F3-ODC2900100040.004
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 846323.069
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 846323.069
F3-ODC28001000323.069
ATIVIDADES
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 39210.398.585
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 39210.398.585
F3-ODC250010005.031
F3-ODC290010006.269.969
F4-INV290031294.123.585
5125 20ZGFormulação e Gestão da Política Cultural13 3925.084.622
5125 20ZG 0001Formulação e Gestão da Política Cultural - Nacional13 3925.084.622
F3-ODC290010005.065.323
F4-INV2500100019.299
5125 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 392128.441
5125 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 392128.441
F3-ODC290010005.441
F4-INV29003129123.000
5125 215GImplementação da Política Nacional de Cultura Viva13 3921.463.466
5125 215G 0001Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional13 3921.463.466
F3-ODC2900100047.129
F4-INV290031291.416.337
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5125 00VFApoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais13 8451.600.000
5125 00VF 0001Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 8451.600.000
F4-INV23003129850.000
F4-INV24003129750.000
TOTAL - FISCAL21.658.863
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.658.863

42000 - Ministério da Cultura

42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 122412.127
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro13 122412.127
F3-ODC29001000411.081
F4-INV290031291.046
ATIVIDADES
5125 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 391545.895
5125 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 391545.895
F3-ODC29001000206.183
F4-INV29003129339.712
5125 20ZMProdução e Difusão de Conhecimento na Área Cultural13 39269.659
5125 20ZM 0001Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional13 39269.659
F3-ODC2900105069.659
TOTAL - FISCAL1.027.681
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.027.681

42000 - Ministério da Cultura

42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 1225.838
0032 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro13 1225.838
F3-ODC290010001.790
F3-ODC29003050825
F4-INV2900100066
F4-INV290031293.157
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00UUContribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica28 846880
0910 00UU 0002Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior28 846880
F3-ODC28001000880
ATIVIDADES
5125 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 39229
5125 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 39229
F3-ODC2900105029
TOTAL - FISCAL6.747
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.747

42000 - Ministério da Cultura

42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 122684.179
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 122684.179
F3-ODC29001000160.139
F4-INV29003129524.040
ATIVIDADES
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3924.365
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 3924.365
F4-INV290031294.365
5125 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 391257.259
5125 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 391257.259
F3-ODC29001000257.259
TOTAL - FISCAL945.803
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL945.803

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 12284.618
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 12284.618
F3-ODC2900100082.141
F4-INV250031292.477
ATIVIDADES
5125 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 391657.411
5125 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 391657.411
F3-ODC29001000638.629
F4-INV2900312918.782
TOTAL - FISCAL742.029
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL742.029

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 122598.701
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 122598.701
F3-ODC25001000250.000
F3-ODC29001000112.495
F3-ODC2900105027.952
F3-ODC29101000692
F4-INV29003129207.562
ATIVIDADES
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3928.217
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 3925.544
F3-ODC290010005.544
5125 20ZF 0002Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Exterior13 3922.673
F3-ODC290010002.673
5125 211FFuncionamento de Espaços e Equipamentos Culturais13 3921.065.559
5125 211F 0001Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional13 3921.065.559
F3-ODC29001000958.422
F4-INV29003129107.137
TOTAL - FISCAL1.672.477
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.672.477

42000 - Ministério da Cultura

42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 1221.604.326
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1221.604.326
F4-INV29001000220.000
F4-INV29001052600.000
F4-INV29003129784.326
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos13 122123.088
0032 216H 0033Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro13 122123.088
F3-ODC29001000123.088
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação13 12816.902
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional13 12816.902
F3-ODC2900100016.902
PROJETOS
0032 155VAquisição do Imóvel do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE13 1221.400.000
0032 155V 3341Aquisição do Imóvel do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE - No Município do Rio de Janeiro - RJ13 1221.400.000
F5-IFI290010521.400.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00S0Contribuição ao Programa Ibermedia28 846456.671
0910 00S0 0002Contribuição ao Programa Ibermedia - Exterior28 846456.671
F3-ODC28001000456.671
TOTAL - FISCAL3.600.987
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.600.987

42000 - Ministério da Cultura

42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade13 12215.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 12215.000
F4-INV2900100015.000
TOTAL - FISCAL15.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.000

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3925.048.847
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 3925.048.847
F3-ODC29001000612.030
F3-ODC290010502.136.816
F3-ODC291010002.000.001
F4-INV23003129150.000
F4-INV24003129150.000
TOTAL - FISCAL5.048.847
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.048.847

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5128 8442Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família08 246278.000.000
5128 8442 0001Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional08 246278.000.000
S3-ODC19001000278.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5128 00USApoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - IGD08 24434.100.000
5128 00US 0001Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - IGD - Nacional08 24434.100.000
S3-ODC1410100134.100.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE312.100.000
TOTAL - GERAL312.100.000

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2320 00AFIntegralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR28 845578.715.697
2320 00AF 0001Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional28 845578.715.697
F5-IFI39001000578.715.697
2320 00CYTransferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS28 845491.073.167
2320 00CY 0001Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional28 845491.073.167
F3-ODC39001000491.073.167
TOTAL - FISCAL1.069.788.864
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.069.788.864

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
5801 20Y0Desenvolvimento da Aquicultura20 608505.667
5801 20Y0 0001Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional20 608505.667
F3-ODC290010005.667
F3-ODC29001052500.000
5801 20Y1Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal20 608771.687
5801 20Y1 0001Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional20 608771.687
F3-ODC2900100050.000
F3-ODC29001052721.687
TOTAL - FISCAL1.277.354
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.277.354